Questão 1280475

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1280475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que tange ao habeas data, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Não é o remédio jurídico adequado para questionar a recusa no fornecimento de certidões.
Alternativa B:
Pode ser impetrado por qualquer cidadão, quando houver no banco de dados informação que possa esclarecer ato lesivo ao patrimônio público.
Alternativa C:
Não pode ser impetrado quando o banco de dados for mantido por pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa D:
É de competência originária dos Tribunais Regionais Federais, quando o banco de dados estiver vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.