Questão 1280422

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1280422

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O cidadão brasileiro nato pode exigir e obter judicialmente, dos entes públicos e dos demais cidadãos, todas as informações que lhe interessem.
Alternativa B:
Segundo a Constituição Federal, o principal pressuposto e condição de licitude da escuta telefônica consiste na existência de prévia autorização da autoridade policial competente.
Alternativa C:
Os documentos públicos são, em princípio, sigilosos, tornando-se acessíveis ao cidadão por meio de habeas data.
Alternativa D:
O habeas data pode ser impetrado, também, com a finalidade de retificar dados pessoais.