Questão 1280398

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1280398

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ilícito Civil e Ilícito Penal

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que diz respeito ao instituto jurídico da Responsabilidade Civil é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Alternativa B:
Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Alternativa C:
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Alternativa D:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.