Questão
ID 1280374Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Leia as assertivas I a V e depois assinale a resposta correta, considerando o que está disposto pela Constituição Federal:
I. A seguridade social é financiada também pela receita oriunda da contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
II. É vedada a participação indireta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
III. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, cabendo à lei disciplinar, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivar os reinvestimentos e regular a remessa de lucros.
IV. Compete à União instituir impostos sobre operações de seguro.
Assinale a alternativa correta: