Questão 1280342

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1280342

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 64/1990 - Lei de Inelegibilidade

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A jurisprudência do TSE veda a candidatura de pai e filho, em uma mesma chapa, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, por tal situação configurar nepotismo.
Alternativa B:
Secretário da administração estadual não está obrigado a afastarse de seu cargo para candidatar-se a cargo eletivo em âmbito federal.
Alternativa C:
Governador de estado pode manter-se no cargo para candidatar-se à reeleição.
Alternativa D:
Considere que Maria mantenha um relacionamento homoafetivo com a atual prefeita do munícipio X. Nessa situação, a companheira da prefeita poderá candidatar-se a cargo eletivo nesse munícipio.