Questão 1280319

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1280319

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Legal

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Júnior, criado, na companhia da mãe, desempregada, na casa de propriedade da avó materna, que era arrimo da família, logrou estabelecer-se com economia própria aos dezessete anos de idade, emancipando-se legalmente. Certo dia, sem o conhecimento da avó, Júnior dirigiu o carro desta e envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O adolescente deverá responder pessoalmente pelo dano causado a terceiro no acidente de trânsito, podendo figurar como réu em ação de indenização, sem estar assistido.
Alternativa B:
O grupo familiar a que pertence Júnior não caracteriza “família extensa”, conforme definição contida no ECA, dado o reduzido número de integrantes.
Alternativa C:
Por ser emancipado, Júnior é considerado capaz, perdendo, com isso, a sua condição de adolescente para os fins de proteção previstos no ECA.
Alternativa D:
Antes da emancipação, a avó poderia deter a guarda legal do neto, por ser ela arrimo de família e proprietária da casa onde ambos moravam junto com a mãe do adolescente, que era desempregada.

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Questão 1280319

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