Questão
ID 1280318Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto