Questão 1280311

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1280311

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que

Alternativa A:
a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.
Alternativa B:
a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.
Alternativa C:
sejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.
Alternativa D:
a matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.