Questão 1280208

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1280208

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com a Lei de Execução Penal,

Alternativa A:
a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.
Alternativa B:
o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.
Alternativa C:
a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.
Alternativa D:
o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.
Alternativa E:
o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.