Questão 1280192

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1280192

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:

Alternativa A:
responde objetivamente, da mesma forma e sob o mesmo fundamento que ensejam a responsabilidade do Poder Público
Alternativa B:
não responde administrativa ou civilmente, tendo em vista que o ente público ao qual está vinculado assumirá, por força de norma constitucional, o ressarcimento dos danos.
Alternativa C:
será sancionado nas esferas administrativa e de improbidade, não lhe sendo permitido alegar ausência de culpa ou de dolo.
Alternativa D:
pode ser responsabilizado diante de culpa ou dolo, diferentemente do ente público, sujeito à responsabilidade civil objetiva.
Alternativa E:
pode ser demandado em litisconsórcio com o ente público com qual mantém vínculo funcional, incidindo, na hipótese, responsabilidade subjetiva.