Questão 1280152

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1280152

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

Alternativa A:
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta e fundos.
Alternativa B:
o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações constituídas e mantidas pelo poder público.
Alternativa C:
o orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha capital social com direito a voto.
Alternativa D:
as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
Alternativa E:
orientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como disporá sobre alterações na legislação tributária.