Questão 1280033

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1280033

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Compete privativamente ao Presidente da República

Alternativa A:
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
Alternativa B:
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
Alternativa C:
autorizar referendo e convocar plebiscito.
Alternativa D:
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
Alternativa E:
aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.