Questão 1280028

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1280028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional,

Alternativa A:
a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.
Alternativa B:
salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Alternativa C:
cada Território elegerá oito Deputados.
Alternativa D:
cada Senador será eleito com um suplente.
Alternativa E:
é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.