Questão 1280017

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 1280017

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ MA

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de

Alternativa A:
cinco anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
Alternativa B:
três anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
Alternativa C:
cinco anos, contados a partir da prática da falta, independentemente da configuração de ilícito também na esfera penal.
Alternativa D:
três anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.
Alternativa E:
dois anos, contados a partir da data em que o Tribunal tomou conhecimento do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o do Código Penal.

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Questão 1280017

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