Questão 1279998

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1279998

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca do que disciplina a Constituição Federal sobre o Poder Executivo,

Alternativa A:
em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois primeiros anos do período presidencial, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa C:
ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, por votação popular, na forma da lei.
Alternativa D:
o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.
Alternativa E:
será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.