Questão 1279994

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1279994

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca do que estabelece a Constituição Federal relativamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

Alternativa A:
compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.
Alternativa B:
o CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Alternativa D:
compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar os membros do CNJ nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E:
o CNJ compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.