Questão 1279988

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1279988

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Legislativo,

Alternativa A:
os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
Alternativa B:
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.
Alternativa C:
compete privativamente ao Congresso Nacional aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Alternativa D:
compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Alternativa E:
os Deputados e Senadores são invioláveis penal, mas não civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.