Questão 1279828

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279828

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre a política de atendimento na área da infância e juventude, a seguinte assertiva é INCORRETA:

Alternativa A:
A função de membro do Conselho Nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Alternativa B:
É assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais nos Conselhos de Direitos.
Alternativa C:
A centralização do atendimento é a mais importante diretriz da política de atendimento à criança e adolescente.
Alternativa D:
Os Conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.