Questão 1279823

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em se tratando da apuração de ato infracional atribuído a adolescente é correta a seguinte proposição:

Alternativa A:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado ao Conselho Tutelar.
Alternativa B:
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.
Alternativa C:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.
Alternativa D:
O prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de trinta (30) dias.