Questão 1279814

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1279814

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam a Citação por Edital

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de processo Penal:

Alternativa A:
Se houver urgência, a carta precatória, que conterá em resumo os requisitos legais, poderá ser expedida por via telegráfica, independentemente de reconhecimento de firma do juiz.
Alternativa B:
O edital de citação não poderá mencionar o fim para que é feita a citação, pois haveria violação a privacidade e a intimidade que é um direito do Acusado.
Alternativa C:
O dia designado para o funcionário Público comparecer em juízo, como acusado, será notificado a ele e ao chefe de sua repartição.
Alternativa D:
O réu preso não encontrado deverá ser citado por edital.