Questão 1279806

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279806

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre o instituto da Adoção é INCORRETO afirmarmos:

Alternativa A:
O consentimento dos pais ou do representante legal será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.
Alternativa B:
O sistema jurídico brasileiro em vigor permite a adoção por procuração.
Alternativa C:
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Alternativa D:
É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.