Questão 1279802

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279802

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Das proposições abaixo, assinale a correta:

Alternativa A:
Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
Alternativa B:
Durante o período da internação provisória as atividades pedagógicas não são obrigatórias.
Alternativa C:
A prestação de serviço à comunidade será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
Alternativa D:
A medida de internação comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no prazo máximo de seis meses.