Questão 1279798

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1279798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um dos itens exigidos para que uma obra ou serviço seja licitado, segundo a lei 8666/93?

Alternativa A:
Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa B:
O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Alternativa C:
Houver projeto completo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame de qualquer cidadão brasileiro.
Alternativa D:
Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.