Questão 1279789

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279789

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:

Alternativa A:
Considera-se ato infracional a conduta descrita tãosomente como contravenção penal.
Alternativa B:
O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
Ao ato infracional praticado por criança corresponderão às medidas sócio-educativas.
Alternativa D:
O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.