Questão 1279788

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279788

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Advogado (Art. 206 e 207)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
Alternativa B:
Cabe ao Poder Executivo, na elaboração de proposta orçamentária, prever recursos para a manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa C:
É permitida a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Alternativa D:
As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude não são isentas de custas e emolumentos.