Questão 1279688

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 1279688

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MA

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
a transgressão à proibição legal, acompanhada de má-fé ou dolo, constitui justo motivo para a demissão do servidor do Poder Judiciário.
Alternativa B:
será aplicada a pena de suspensão ao oficial de justiça que não cumprir, no tempo e forma estabelecidos na lei, os mandados judiciais que lhe forem entregues, ou desatender às ordens e instruções da autoridade judiciária a que estiver subordinado.
Alternativa C:
os juízes de direito podem aplicar pena de demissão, quando configurado o justo motivo.
Alternativa D:
as penalidades de advertência e repreensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício; e a de suspensão, após o decurso de quatro anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.