Questão 1279669

Um casal pode ingressar com uma ação de separação judicial consensual a qualquer tempo.

A menoridade cessa aos 21 anos de idade, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Na separação judicial litigiosa requerida por um só dos cônjuges, imputando ao outro conduta desonrosa, a guarda dos filhos caberá sempre à mãe.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.