Questão 1279615

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1279615

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

São casos que levam à demissão do servidor, com EXCEÇÃO DE:

Alternativa A:
ofensa física em serviço contra servidor ou particular, desde que não amparado por excludente de ilicitude, e reincidência na hipótese de insubordinação.
Alternativa B:
abandono do cargo e reincidência habitual em penalidade de suspensão, desde que superior a noventa dias no ano.
Alternativa C:
condenação em crime perpetrado contra a Administração Pública e transgressão à proibição legal, se comprovada má-fé ou dolo.
Alternativa D:
aplicação irregular de dinheiro público e recebimento indevido de custas.