Questão 1279528

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279528

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Tem como meta, garantir, com prioridade absoluta, os direitos de todas as crianças e adolescentes.
Alternativa B:
É um documento legal que especifica os direitos da criança e do adolescente, no entanto não é claro sobre os direitos da família e da sociedade no atendimento desses direitos.
Alternativa C:
Prevê que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e agressão.
Alternativa D:
Fundamenta-se na declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.