Questão 1279383

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1279383

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal pode,

Alternativa A:
no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, declarar leis municipais inválidas face à Constituição Estadual, em decisão com efeitos ex tunc.
Alternativa B:
na apreciação de recurso extraordinário, reformar acórdão de Tribunal de Justiça que declare válida lei estadual contestada em face de lei federal.
Alternativa C:
no julgamento de ação interventiva ajuizada pelo Procurador Geral da República, requisitar a intervenção federal em estado, para repelir invasão que este sofra de outra unidade da Federação.
Alternativa D:
condenar por crime contra a honra senador que qualifique projeto de lei debatido na Câmara dos Deputados como "mais uma expressão da desonestidade de certos oligarcas".