Questão 1279379

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1279379

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Diante de sucessivas mortes ocasionadas por incessante e violento conflito armado entre facções políticas em um município interiorano, é possível, em tese,

Alternativa A:
a intervenção federal no estado em que o município se situa, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa B:
a intervenção federal no município, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, se esse mesmo município se localizar em território federal.
Alternativa C:
a intervenção estadual no município, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa D:
a intervenção federal no município, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, desde que haja requisição do Tribunal de Justiça do estado respectivo.

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