Questão 1279327

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1279327

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos que poderão ser destinados às crianças e adolescentes, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.
Alternativa B:
As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Alternativa C:
Caberá ao conselho tutelar averiguar se revistas ou similares estão sendo vendidas sem os devidos lacres, quando tratar-se de material destinado ao público adulto.
Alternativa D:
As revistas contendo material próprio e adequado para crianças e adolescentes deverão ser vendidas sempre lacradas.

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Questão 1279327

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