Questão
ID 1278549Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Pelo estatuto das cidades (Lei 10257/2001), o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de: