Questão 1278532

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1278532

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
"Função" é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente.
Alternativa B:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, atingem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício e só perderão o cargo nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
Alternativa C:
O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Alternativa D:
A Constituição Federal, em sua atual redação, quando trata dos servidores públicos, inadmite expressamente a figura do "empregado público", contratado sob o regime da legislação trabalhista.