Questão 1278520

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1278520

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Jurisdição Comum e a Especial

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
Alternativa B:
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
Alternativa C:
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa D:
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.