Questão 1278519

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1278519

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.
Alternativa B:
Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.
Alternativa C:
No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
Alternativa D: A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em
qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.