Questão 1278518

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1278518

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Arquivamento em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.
Alternativa B:
Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.
Alternativa C:
O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Alternativa D:
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.