Questão 1278516

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1278516

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sentença Condenatória e/Ou Absolutória e Interesse Recursal do Ministério Público

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Alternativa B:
O protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.
Alternativa C:
O prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.
Alternativa D: Somente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as
testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro
lugar.