Questão 1278515

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1278515

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Infrações Inafiançáveis

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:

Alternativa A:
A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.
Alternativa B:
O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.
Alternativa C:
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
Alternativa D:
Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.