Questão 1278513

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1278513

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Prejuízo

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.
Alternativa B:
A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.
Alternativa C:
A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.
Alternativa D:
As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.