Questão 1278496

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1278496

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Arras Penitenciais

Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.
Alternativa B:
os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.
Alternativa C:
a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.
Alternativa D:
a cláusula penal prefixa a indenização, sendo impossível a postulação de saldo indenizatório.