Questão 1278417

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1278417

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

No exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material de escritório, Marcelo observou que a Administração realizou combinação de modalidades de licitação, sob fundamento de maior eficiência da disputa, servindo-se do pregão e da concorrência. Essa combinação é considerada:

Alternativa A:
ilegal, já que a combinação de modalidades somente é permitida se uma delas tratar do concurso.
Alternativa B:
legal, pois a eficiência do certame é requisito a permitir a combinação.
Alternativa C:
legal, pois não houve criação de modalidade, proibida por lei, mas combinação permitida expressamente.
Alternativa D:
ilegal, pois tais modalidades são incompatíveis entre si, a qual seria possível em caso de combinação do pregão e do diálogo competitivo.
Alternativa E:
ilegal, pois há vedação expressa na Lei federal nº 14.133/2021 nesse sentido.

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