Questão 1278401

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1278401

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Nacional de Justiça - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o Provimento n^o 77/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a designação de responsável interino pelo expediente.

Alternativa A:
A designação deverá recair no substituto mais antigo que exerça a substituição no momento da declaração da vacância.
Alternativa B:
A designação de substituto para responder interinamente pelo expediente pode recair sobre parente em linha colateral até o terceiro grau, mas não pode sobre parente em linha reta até o terceiro grau.
Alternativa C:
A designação de substituto para responder interinamente pelo expediente não poderá recair sobre pessoa condenada em decisão, com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado, apenas na hipótese de crime contra a administração pública.
Alternativa D:
Declarada a vacância da serventia extrajudicial, a Corregedoria Nacional de Justiça designará o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente.

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Questão 1278401

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