Questão 1278395

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1278395

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Litisconsórcio

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Quanto à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Alternativa A:
a reparação do dano exige a propositura de ação judicial contra a pessoa jurídica de Direito Público, resguardado o direito de regresso contra o agente causador do dano.
Alternativa B:
se incluem entre as suas causas excludentes a força maior e a culpa exclusiva da vítima.
Alternativa C:
prescreve em três anos a ação de indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Alternativa D:
a doutrina administrativista não diverge sobre a responsabilidade por omissão, afirmando ser esta sempre subjetiva.