Questão 1278388

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1278388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Com relação à modulação dos efeitos de decisão proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Tribunal já decidiu que os efeitos de algumas decisões seriam produzidos apenas a partir de momento futuro, como, por exemplo, o início do exercício seguinte.
Alternativa B:
o Tribunal nunca distingue ações futuras de ações já propostas quando da modulação de efeitos.
Alternativa C:
quando há alteração de jurisprudência sedimentada no Tribunal, é obrigatória a modulação dos efeitos.
Alternativa D:
no caso de questões tributárias, ainda que modulados os efeitos da decisão de inconstitucionalidade, a procedência da ação de repetição de indébito futura é garantida.