Questão 1278381

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1278381

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ AL

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), no procedimento de lançamento dos títulos no Livro n^o 1 – Protocolo, o oficial de registro de imóveis deverá observar o seguinte:

Alternativa A:
será prestado atendimento prioritário na prenotação de títulos às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, com o imediato lançamento do título no Livro n^o 1 – Protocolo.
Alternativa B:
a ordem judicial, quando apresentada por oficial de justiça, terá recepção prioritária e lançamento imediato no Livro n^o 1 – Protocolo.
Alternativa C:
para o apontamento de títulos não haverá atendimento prioritário, assegurado ao beneficiário a pronta informação quanto aos procedimentos adotados na serventia.
Alternativa D:
a ordem judicial, quando apresentada por oficial de justiça, terá recepção prioritária e lançamento imediato no Livro n^o 1 – Protocolo, quando se tratar de interesse da Fazenda Pública.

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