Questão 1278379 de Direito Notarial e Registral - VUNESP 2023

Questão

ID 1278379

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Sobre o Código Nacional de Matrícula – CNM, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional.
Alternativa B:
os oficiais de registro de imóveis, no prazo máximo de 1 (um) ano, contado do início do funcionamento do Programa Gerador e Verificador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), deverão averbar a renumeração em todas as matrículas existentes com o número do Código Nacional de Matrícula – CNM, ato pelo qual serão devidos emolumentos.
Alternativa C:
o Código Nacional de Matrícula (CNM) poderá ser reutilizado quando se referir a matrícula cancelada ou anulada, e essa circunstância constará nas informações do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM), em campo próprio.
Alternativa D:
o Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é disponibilizado gratuitamente pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) para ser consultado por qualquer pessoa, sem custos e independentemente de requisição ou cadastramento prévio, para verificação da validade e autenticidade dos Códigos Nacionais de Matrícula e da situação atual da matrícula.