Questão 1278376

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1278376

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Nacional de Justiça - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Considerada a orientação normativa emanada da Corregedoria Nacional de Justiça no Provimento n^o 37, de 07/07/2014, com as alterações introduzidas pelo Provimento n^o 141, de 16/03/2023, no caso de requerimento de conversão da união estável em casamento, havendo suspeitas de falsidade da declaração ou de fraude, o registrador deverá:

Alternativa A:
promover suscitação de dúvida dentro do prazo de 15 (quinze) dias da decisão, nos termos dos artigos 198 e 296 da Lei n^o 6.015, de 1973, para apreciação pelo Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório.
Alternativa B:
encaminhar os autos para a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão que expediu o Provimento.
Alternativa C:
decidir fundamentadamente o pedido e arquivar os autos do procedimento.
Alternativa D:
decidir fundamentadamente o pedido e encaminhar os autos do procedimento para o Ministério Público.

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Questão 1278376

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