Questão
ID 1278371Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução CNJ Nº 402/2021 - Dispõe sobre Ações de Caráter Informativo, no Âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para Melhor Preparação para o Casamento Civil, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Sobre o Provimento nº 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, é correto afirmar que