Questão 1278358

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1278358

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 228/2016 - Regulamenta a Aplicação, no Âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, Celebrada na Haia, em 5 de Outubro de 1961 (Convenção da Apostila)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), com relação ao Sistema Eletrônico de Apostilamento – APOSTIL, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sistema APOSTIL é disponibilizado, gratuitamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, dotado de infraestrutura tecnológica necessária para a confecção, consulta e aposição de apostila, em documento público brasileiro.
Alternativa B:
É facultativo o uso de certificado digital, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Alternativa C:
Serão considerados válidos os apostilamentos realizados fora do Sistema APOSTIL, desde que homologados pelo Ministério da Justiça.
Alternativa D:
Serão considerados inválidos os apostilamentos realizados até o dia 03 de agosto de 2020, fora do sistema APOSTIL, os quais deverão ser refeitos pelo novo sistema.

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